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Lucas Eduardo Oliveira
Publicações
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Artigos (2)
Lucas Eduardo Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Reflexos da suspensão do contrato de trabalho e da redução de salário no décimo terceiro salário
Dentre as medidas adotadas pelo Governo Federal para tentar reduzir o desemprego decorrente da crise sanitária provocada pela pandemia do COVID-19, destaca-se a Medida Provisória 936, convertida na...
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Lucas Eduardo Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
A COVID 19 é considerada doença ocupacional?
Lucas Eduardo de Oliveira [1] Decisão do STF No dia 29/04/2020 o Supremo Tribunal Federal decidiu, em caráter liminar, suspender a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020. O artigo tinha...
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